Revisão de contrato de capital de giro

Sim. O Pronampe é uma linha de crédito para micro e pequenas empresas, contratada em banco ou em outra instituição financeira. Em caso de atraso, quem cobra a dívida é a própria instituição que concedeu o crédito. A análise parte do contrato e do extrato da operação: taxa, encargos, garantia e evolução da dívida.

Sim. A análise considera todos os contratos e refinanciamentos com o mesmo banco, porque um costuma se somar ao outro. Por isso vale enviar tudo o que tiver, mesmo os contratos já quitados.

Não. Somos um escritório de advocacia, não banco nem financeira: não concedemos crédito, não fazemos simulação e não intermediamos empréstimo. O trabalho é analisar o contrato que a empresa já assinou e explicar o que pode ser discutido na Justiça.

Não. Nenhum advogado pode garantir resultado, e prometer isso não seria verdade. O que fazemos é analisar o contrato e dizer, com honestidade, se existe fundamento para discutir cláusulas em juízo. A decisão é sempre do magistrado.

Não. Há contratos em que a análise não encontra o que discutir. Quando é esse o caso, informamos e não recomendamos o ajuizamento da ação.

Não. O simples ajuizamento da ação não suspende as obrigações do contrato. Deixar de pagar por conta própria pode levar à inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito e a medidas de cobrança pelo banco. Qualquer alteração no valor ou na forma de pagamento durante o processo depende de decisão judicial específica.

O ajuizamento da ação, por si só, não gera restrição cadastral. Restrições decorrem de inadimplemento. Vale lembrar que processos judiciais são, em regra, públicos, e algumas instituições consultam essa informação em suas próprias análises de crédito.

Varia bastante conforme a comarca, o banco e a necessidade de perícia contábil. Não é um processo rápido. Preferimos não estimar prazo em número fechado: seria um chute, e você merece uma resposta honesta.

Honorários são definidos por escrito, em contrato, antes de qualquer providência, observados os parâmetros da Tabela de Honorários da OAB. Além deles, existem custas processuais, que variam por estado e não são cobradas pelo escritório. Tudo é explicado antes de você decidir.

Sim. O atendimento é feito por WhatsApp e videoconferência para todo o Brasil, e boa parte dos atos processuais hoje é eletrônica. Casos que exijam presença física são avaliados individualmente.